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Atividades letivas no novo Estado de Emergência

Após se ter decretado a suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares, cooperativos, do setor social e solidário, de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, assim como as atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades ocupacionais, centro de dia, centros de convívio, centro de atividades de tempos livres e universidades seniores e ainda as atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, o regime que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República determina alterações significativas no que às atividades letivas se refere.

O novo decreto da Presidência do Conselho de Ministros determina que a suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário vigora apenas até ao próximo dia 5 de Fevereiro.

A partir do dia 8 de fevereiro de 2021, as referidas atividades educativas e letivas serão retomadas em regime não presencial.

Todavia, excetuam-se do regime da suspensão os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando -se, no entanto, as orientações das autoridades de saúde.

Ora, mas será o regresso ao ensino à distância a solução que os alunos precisam?

É certo que o regime de ensino será mais eficaz quanto mais preparados estiverem os docentes para lecionar nestas condições e quanto mais disponíveis estiverem os alunos para o ensino com estas condicionantes.

Assim como, também será sempre uma mais valia os alunos terem aulas, ainda que sejam à distância, do que estarem longos períodos sem aulas, pois sempre têm possibilidade de absorverem mais conhecimentos.

No entanto, creio que o ensino em Portugal ainda não está preparado para ser lecionado à distância, na medida em que nem todos os alunos reúnem as condições necessárias para usufruírem deste tipo de ensino. Nem todos os alunos e respetivos agregados familiares possuem computadores com acesso à internet, o que acentua ainda mais as desigualdades de aprendizagem.

Mais, nesta fase da pandemia, muitos pais encontram-se em casa em regime de teletrabalho, o que significa que a disponibilidade dos pais para fazerem um acompanhamento sério e competente das aulas dos filhos também não está reunida.

Por outro lado, muitos pais vêm-se impedidos de trabalhar para terem que ficar em casa a acompanhar os filhos durante o período de aulas, sacrificando o rendimento familiar, já que os salários não serão pagos a 100%.

Por isso, o ensino à distância ainda não é um ensino justo, acessível a todos e para todos.