Rua Manuel Firmino n.º 52, 8º Andar, Sala AW, Aveiro

Direito Civil

O Direito Civil é um ramo do direito bastante abrangente, debruçando-se sobre áreas tais como e entre outras: os direitos de personalidade, situações de ausência, os negócios jurídicos, falta e os vícios da vontade, as prescrições e caducidade, as provas, o cumprimento e não cumprimento de obrigações, a posse e a propriedade.

Envolve também os vários tipos de contratos (compra e venda, doação, locação, mútuo, …), o regime do arrendamento urbano habitacional e não habitacional, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, o regime da propriedade horizontal, o regime das cláusulas contratuais gerais, os processo de jurisdição voluntária, processo executivos e de injunção ou o direito internacional público.

Neste sentido, fazemos o acompanhamento de clientes nas seguintes áreas:

  • Responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais;
  • Responsabilidade por danos causados por animais;
  • Responsabilidade por negligência na prática de actos médicos;
  • Responsabilidade por danos ambientais;
  • Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor;
  • Acidentes da viação;
  • Ação de Acompanhamento de Maiores;
  • Arrendamento Urbano Habitacional e Não Habitacional;
  • Ações executivas com vista à execução para pagamento de quantia certa, oposição à execução, penhora, oposição à penhora, remição, adjudicação e venda e recursos…
  • Ação para cobrança de dívidas derivadas de letras de câmbio, cheques ou documento diverso;
  • Declaração de morte presumida por ausência;
  • Aquisição de nacionalidade;
  • Entrada e permanência de estrangeiros.