Rua Manuel Firmino n.º 52, 8º Andar, Sala AW, Aveiro

Direito da Família e Menores

Direito da Família

O Direito da Família é a área do Direito que trata dos direitos e das obrigações decorrentes das relações de casamento, das relações de filiação, da adoção ou da prestação de alimentos.

Neste sentido, a atendendo às problemáticas que surgem com a rutura dos vínculos familiares, é fundamental prestar um serviço de qualidade, de especial sensibilidade e de cuidado junto dos clientes.

Assim, nesta área de atuação, realizamos o acompanhamento de clientes nos mais diversos assuntos, nomeadamente:

  • Processo de casamento e convenções antenupciais;
  • Processos de separação de pessoas e bens e simples separação de bens;
  • Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento do outro cônjuge;
  • Reconhecimento e cessação de união de facto;
  • Fixação, alteração e cessação de alimentos;
  • Partilhas e inventários derivados de divórcio e/ou separação de pessoas e bens;
  • Ações de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras.
  • Procedimentos cautelares de alimentos provisórios e de arrolamento de bens.

Direito de Menores

O Direito de Menores é o enquadramento jurídico aplicado a crianças e jovens, sendo uma das áreas do Direito da Família.

Atualmente, a criança tem um estatuto consagrado na lei, o qual tem de ser respeitado, assim como os seus direitos devem ser devidamente acautelados.

Neste âmbito, efetuamos o acompanhamento de processos relacionados com:

  • A regulação e o incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
  • Filiação e Investigação/Impugnação da paternidade;
  • Apadrinhamento civil.