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Direito do Trabalho e Segurança Social

O Direito do Trabalho é composto por um conjunto de regras que regulam as relações de trabalho, acompanhando o trabalhador e o empregador em todos os momentos da relação que mantêm.

As relações laborais são de elevada complexidade e afetam diretamente todas as pessoas que atuam no mercado de trabalho, revelando-se assim de extrema importância na vida em sociedade.

Como tal, torna-se essencial prestar um serviço de apoio à contratação e à cessão de relações laborais, de forma a que todos os cidadãos, sejam eles trabalhadores ou empregadores, sejam devidamente esclarecidos, no que concerne essencialmente à formação do contrato de trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, aos horários e tempo de trabalho, à retribuição auferida, à cessação da relação laboral, aos processos disciplinares e à ilicitude dos despedimentos.

Nesta área de Direito do Trabalho, fazemos o acompanhamento de clientes nos mais diversos assuntos, nomeadamente em questões referentes a:

  • Contratos de trabalho;
  • Ilicitude de despedimento;
  • Acompanhamento do trabalhador nas ações por violação dos direitos dos trabalhadores;
  • Ação emergente de acidente de trabalho e de doenças profissionais;
  • Ação de indemnização por assédio – dano moral;
  • Regularização de Dívidas à Segurança Social;
  • Consultadoria quanto aos regimes contributivos do sistema previdencial;
  • Consultadoria em matérias relacionadas com Fundos de Pensões;
  • Consultadoria em matérias relacionadas com subsídios e prestações sociais.